Ministério Público quer levar Lei de Anistia ao STF

O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº

Mudança na Lei acelera afastamento de agressores domésticos

A medida busca prevenir situações mais graves, como o feminicídio

Lei da Ficha Limpa: erros podem ser evitados

Parecer da doutrinadora Wanda Gomes Siqueira sobre a Lei da Ficha Limpa.

OAB prepara nova contestação, no STF, à Lei da Anistia

Embasamento é a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por abusos ocorridos durante a ditadura militar

Falta eficácia para medidas da nova lei de tráfico

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

Supremo decide sobre validade da Lei de Improbidade Administrativa

O partido alega que a lei foi sancionada após uma tramitação irregular, que ignorou que o Senado

A Lei nº 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro

Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Artigo apresentado em junho de 2009.

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Criminal. HC. Execução. Latrocínio. Decreto nº 2.838/98. Indulto.

Delito praticado Antes da Edição da Lei nº 8.072/90.

Crimes contra a liberdade sexual. Tentativa de estupro, em concurso material (por duas vezes). Declarações seguras e coerentes das vítimas dando conta de que o acusado tentou constrangê-las à conjunção carnal.

Mesmo sendo agredida, a vítima conseguiu empreender fuga, não logrando êxito o denunciado em seu intuito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Alckmin envia para Alesp nova Lei Orgânica da PGE

Anteprojeto entregue pelo governador de SP e pelo procurador-geral é contestado pela classe, que critica menor controle em licitações e obrigação de defender servidores em ações de improbidade

LEI Nº 13.608, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de

Relator quer alterar Lei Seca e retirar índice de alcoolemia

Deputado explica que atualmente cerca de 80% dos motoristas infratores se recusam a efetuar os testes de sangue ou bafômetro.

Nova Lei de drogas e o sursis processual

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Habeas corpus preventivo. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Concussão. Sentença condenatória, impondo ao paciente uma reprimenda de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com a perda do cargo público.

Nova Lei Antiterrorismo é aberração jurídica, diz jurista

PL é inconstitucional, fere princípio da legalidade e poderá ser usado como mecanismo de perseguição política e ideológica.